Houten · Ocupação de ponto de venda

Ocupar um ponto fixo em Houten

Tarifa a partir de € 23,50 Não comercial: € 42,50 por dia; € 74,65 superior a um dia até 1 ano. Comercial: € 93,70 por dia; € 142,85 > 1 dia até 14 dias; € 191,00 > 14 dias até 6 meses; € 487,65 > 6 meses até 3 anos. Recusa/revogação: € 23,40.

Obrigação de licença Licença necessária

Prazo de tratamento —

Artigo 5:18 APV. Escalão consoante a duração do ponto fixo (comercial vs. não comercial).

Fonte: Regulamento sobre a cobrança e arrecadação de taxas 2024 · estabelecido em 16 de dezembro de 2023

O que é isto

Ocupar um local fixo em terreno público para vender algo.

por município no APV ou no plano de ordenamento; migra gradualmente para o plano de ordenamento

Para onde vai o pedido

Se isso é processado através do Balcão Ambiental varia por município: se a regra está no plano ambiental, está, se ainda está no ROP, vai através do próprio balcão. Os municípios têm até 1 de janeiro de 2032 para transferir essas regras. Na página do município está como é lá.

Solicitar pessoalmente. Nos Países Baixos, um mandatário pode apresentar o pedido através do Omgevingsloket (DSO), portanto isto pode ser terceirizado. Estamos a construir esse serviço; hoje procuramos por si e ainda não processamos. Esta página mostra o custo e para onde deve ir.

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